Resolução regulariza faixa de domínio na RSC 287

Uma preocupação dos moradores da localidade de Pinheiral foi regularizada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O vereador Mathias Bertram (PTB) cumpriu agenda na Capital nesta terça-feira, dia 19.

Na EGR esteve com o presidente da entidade, Nelson Lídio Nunes, que junto com o Chefe da Casa Civil, Fábio de Oliveira Branco, articulou a promulgação do decreto para a regularização da largura da faixa de domínio de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado, a partir do eixo central da rodovia, na localidade de Linha Pinheiral (kms 91 a 95). A comunidade comprovou com a documentação apresentada que a desapropriação foi de 60 metros, o que deu força para a emissão do decreto.

“Este decreto só foi possível com através da intervenção do deputado estadual Marcelo Moraes e significa uma vitória para comunidade que deixa de perder 10 metros de área, uma vez que a EGR vinha exigindo 80 metros como faixa de domínio”, explica o vereador Mathias. Na oportunidade, o vereador junto com o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Pinheiral (Codepin), Rodrigo Rabuske, requereram a inclusão do km 90, tendo em vista que este perímetro também abarca as premissas definidas no decreto em vigor.

“Era uma demanda antiga da comunidade, que estava sofrendo diversos entraves na regularização de suas terras. Não poderia a comunidade arcar com os prejuízos frente ao descompasso entre o DAER e a EGR. Não é justo indicar 60 metros e autorizar a construção de edificações e posteriormente outro órgão exija 80 metros. Este decreto emitido pelo governador Sartori é apenas uma medida de justiça”, destaca Bertram.

Foto: Assessoria | Fonte: Assessoria

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